SERVIÇOS DIVERSOS

(Taxas devidas pelo requisitante)

NÚMERO

ESPÉCIE E INCIDÊNCIA

VALOR R$

1.	Fornecimento de água, através de tubulação, a embarcação ou consumidor instalado na área do Porto Organizado, por metro cúbico	0,21
2.	Fornecimento de energia elétrica a embarcação ou consumidor instalado na área do Porto Organizado por Kwh (leitura do medidor).	2,41
3.	Movimentação de mercadoria armazenada e/ou abertura de volume para vistoria, separação de marca ou para verificação de peso, por tonelada	0,88
4.	Pelo carregamento ou descarga e transporte de mercadorias em vagões das vias férreas ligadas ao porto, ou em outros veículos, de qualquer ponto da área do Porto Organizado, por tonelada	0,30
5.	Pesagem de mercadoria carregada em veículo, por tonelada	0,68
6.	Pesagem de granéis na transilagem, por tonelada	0,62
7.	Serviços diversos não especificados	convencional

OBSERVAÇÃO

As taxas desta tabela remunera as facilidades ou diversos serviços auxiliares prestados conforme as suas peculiaridades.

NORMAS DE APLICAÇÃO

1. As taxas 1 e 2 desta tabela remuneram apenas os serviços prestados pela Administração do Porto, devendo ser acrescido o preço de fornecimento da água ou da energia elétrica fornecida pela concessionária na data do faturamento

2. A taxa 3 desta tabela remunera os serviços da Administração do Porto no que se refere a fiscalização e acompanhamento.

3. A taxa 4 desta tabela remunera a utilização da infra-estrutura terrestre do Porto Organizado.

4. A taxa 5 desta tabela remunera a utilização da infra-estrutura terrestre e o equipamento de pesagem com sua respectiva mão-de-obra. Aplica-se ao peso da mercadoria não considerando a tara do veículo transportador.

5. O valor mínimo a ser fatura por esta tabela é R$ 37,00