Meio Ambiente

A responsabilidade socioambiental deve ser entendida, planejada e executada como uma política integrante da empresa e alinhada com os seus objetivos gerais, tendo como partida os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente.


É sob esta perspectiva, e cientes de que as atividades portuárias impõem o compromisso com o meio ambiente, que a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP tem como missão desenvolver a infraestrutura portuária do Estado do Maranhão, gerando valor a toda sociedade e sua área de influência.


Para tanto, tem como um de seus valores a sustentabilidade, prezando pelo bem estar da sociedade e respeitando o meio ambiente. Nesse sentido, através de um Sistema de Gestão Integrado (SGI), esta Autoridade Portuária tem como compromissos atuar na prevenção de lesões, doenças e poluição provocadas pela natureza das atividades e serviços; identificar, controlar e minimizar os impactos ambientais e os riscos para a saúde e segurança das pessoas; garantir a conformidade legal e outros requisitos aplicáveis; assegurar a sustentabilidade, aliando resultados financeiros positivos com o respeito ao meio ambiente e à vida; e, praticar a melhoria contínua em todos os processos, de modo a assegurar que a empresa se mantenha economicamente viável e socialmente responsável.


Assim, a preservação ambiental e o respeito à comunidade local são fortes marcas da atual gestão do Porto do Itaqui, em que a sustentabilidade é compreendida na sua dimensão ambiental e socioeconômica.


1. POLÍTICA E AGENDA AMBIENTAL DO PORTO

Política Ambiental do Porto do Itaqui

Agenda Ambiental Institucional: esta foi aprovada em DIREX no dia 14/06/2017 e está em fase de publicação.


2. NÚCLEO AMBIENTAL (CONTATOS E EQUIPE)
MEIO AMBIENTE/EMAP – PORTO DO ITAQUI
AreaResponsavelTelefoneEmail
GestoraGabriela Heckler(98) 3216-6015gabriela.heckler@emap.ma.gov.br
Coordenação/Área técnicaHélio Dantas Almeida(98) 3216-6566 (98) 98451-7513helio.dantas@emap.ma.gov.br
Plantão 24 horas (turno)Técnicos de Plantão(98) 98452-9879/3216-6589meioambiente@emap.ma.gov.br
3. LICENÇAS DO PORTO DO ITAQUI
4. ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo de estudo de alternativas, um exame sistemático dos efeitos ambientais potencialmente decorrentes de uma ação proposta por um projeto, programa, plano ou política e de suas alternativas, de modo que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles devidamente considerado.


O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as consequências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou logo após a implementação dos mesmos.


Alguns dos potenciais impactos ambientais da atividade portuária são:


  • Áreas Degradadas decorrentes das obras e expansão do Porto
  • Dragagem
  • Geração de Resíduos
  • Áreas contaminadas
  • Efluentes
5. PROGRAMAS DE MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL

Atualmente, a EMAP conta com os seguintes programas de monitoramento ambiental:


MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR: Monitorar as concentrações de material particulado em suspensão (PTS), as concentrações de partículas inaláveis (PM10) e gases do efeito estufa (ozônio, monóxido de carbono e nitrogênio) em pontos de medição localizados na área portuária do Itaqui, comparando os resultados com os padrões especificados pela legislação vigente.


MONITORAMENTO DE RUÍDOS: Determinar e avaliar os níveis de ruídos ambientais na área do Porto do Itaqui de modo a estabelecer comparações com os padrões relativos a seu enquadramento segundo a legislação em vigor e detectar possíveis alterações causadas por geração excessiva de ruídos.


MONITORAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS: Monitorar e avaliar a drenagem da área portuária, bem como verificar a eficiência da caixa separadora de água e óleo (SAO) e do tratamento das ETE´s Compactas.


MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SEDIMENTOS: O monitoramento é necessário para verificar a qualidade dos recursos hídricos, como também a sobrevivência da fauna aquática e de flora, além de monitorar os parâmetros físico-químicos das águas e dos sedimentos da área de influência direta quando ocorrem as atividades de Dragagem (área a ser dragada e áreas de despejos).


MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA: O programa de monitoramento de biota aquática tem como objetivo realizar o monitoramento dos grupos biológicos (fitoplâncton, zooplâncton, ictioplâncton, bentos, ictiofauna) com propósito de mensurar possíveis alterações na biota decorrente dos efeitos oriundos da implantação e operação do empreendimento permitindo avaliar a interferência na


MONITORAMENTO DA DISPERSÃO DA PLUMA DE SEDIMENTOS: Verificar, através de parâmetros físicos, da área de ação da pluma de sedimentos decorrente da atividade de dragagem, e ou seu comportamento, tanto na área dragada como na área de despejo. Este monitoramento, além de fornecer dados para fiscalização das atividades de dragagem irá fornecer calibração de modelos numéricos em licenciamento ambientais futuros.


DRAGAGEM E MONITORAMENTO DA DRAGAGEM: A baía de São Marcos é conhecida por suas intensas correntes, elevadas variações de marés e seu profundo canal de navegação. O Porto do Itaqui possui condições privilegiadas que, em termos de assoreamentos das áreas navegáveis, não necessita de uma dragagem frequente para manutenção das profundidades. Após dragagem de aprofundamento da bacia de evolução e linha de atracação dos berços 100, 101, 102, 103 e 104 realizada em fevereiro de 2015, as profundidades mantiveram-se praticamente constantes, sendo necessária apenas uma pequena intervenção em locais pontuais nas linhas de atracação de alguns berços, atividade executada a partir de março de 2017, em campanhas isoladas.


MONITORAMENTO DA DRAGAGEM: Este programa objetiva a utilização de medidas de controle na dragagem, que dependem, fundamentalmente, do modo de draga que será adotado para os serviços. Também, é considerada a restrição do overflow (retirada do excesso de água das cisternas da draga), devido ao fato deste ser o principal impactante na suspensão da pluma de dispersão de sedimentos.


MONITORAMENTO DA BATIMETRIA E DA HIDRODINÂMICA DA REGIÃO PORTUÁRIA: Devido às variações batimétricas e hidrodinâmicas da região existentes na ADA (área diretamente afetada) e AID (área influência direta) do empreendimento, se faz necessário um monitoramento para avaliar os impactos dinâmicos da morfologia do fundo e das correntes marinhas locais. O levantamento batimétrico visa mostrar a morfologia da subsuperfície da área de influencia direta através de perfis transversais e longitudinais nas áreas passíveis de navegação.


MONITORAMENTO DE ESPÉCIES EXÓTICAS/INVASORAS:O programa de monitoramento de Espécies Exóticas/Invasoras tem como objetivo indentificar noções introdutórias a respeito das espécies aquáticas exóticas/invasoras, incluindo descrição das comunidades identificadas na área de estudo e táxons genéricos e infragenéricos detectados avaliando o risco de introdução destas espécies no Porto do Itaqui e entorno por meio de água de lastro dos navios.

6. AUDITORIA AMBIENTAL

A Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002, alterada pela Resolução CONAMA nº 381/06, estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.


Na supracitada Resolução, a auditoria ambiental é definida como o “processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditorias estabelecidos nesta Resolução, e para comunicar os resultados desse processo”.


A Resolução estabelece que “o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada” (art. 7º).


A mais recente Auditoria da CONAMA 306 da EMAP foi realizada em junho de 2016, sendo o relatório e o plano de ação devidamente apresentados à SEMA, órgão ambiental do Estado do Maranhão, responsável pela Licença de Operação do Porto do Itaqui.


A próxima Auditoria ocorrerá no ano de 2018.

7. ESTUDOS E PLANOS AMBIENTAIS

Os estudos ambientais servem para direcionar as ações preconizadas no sentido de obter-se o menor nível possível de impactos, tanto sobre o meio ambiente quanto sobre as comunidades por ele afetadas. Todas as obras realizadas na área poligonal do Porto do Itaqui necessitam de Estudos Ambientais e os mesmos devem ser aprovados pelo órgão ambiental competente para que sejam realizadas.


EIA 2001
RIMA 2001
Plano de Emergência Individual - PEI
Regimento Interno do Comitê do Plano de Área do Complexo Portuário do Itaqui – CPACPI
Plano de Controle de Emergência - PCE
Plano de Ajuda Mútua – PAM
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos - PGRSL
8. CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA RETIRADA DE RESÍDUOS DE BORDO

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E ÁGUA POTÁVEL NO PORTO DO ITAQUI


Manual de Credenciamento

Empresas credenciadas para abastecimento de combustível:
  1. Tropical Ypiranga
  2. J. Elias
Empresas credenciadas para abastecimento de água potável:
  1. Transagua
  2. Qualiagua
9. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E NORMAS COM PROCEDIMENTOS INTERNOS
10. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS, CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Educação Ambiental é apontada como uma eficiente ferramenta no processo de conscientização da população sobre relevantes questões ambientais, este instrumento é também previsto no ordenamento jurídico brasileiro por sua política própria, definida como Politica Nacional de Educação Ambiental (Artigo 5º da Lei nº 9.795/1999). Com o objetivo de sensibilizar a comunidade Portuária sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a EMAP executa uma política de execução ambiental na região portuária. Esta política visa harmonizar os interesses das populações próximas do empreendimento do Porto do Itaqui e da comunidade portuária.


Palestras e oficinas:As temáticas abordadas terão como objetivo sensibilizar o público envolvido para as questões de preservação ambiental. Geralmente estas ferramentas poderão ser aplicadas em eventos específicos, como no momento da Semana de Meio Ambiente.


Semana do Meio Ambiente 2017:(colocar fotos)/


Campanhas realizadas:

  • a) Campanhas de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti
  • Objetivo: diminuição de focos do mosquito Aedes Aegypti em toda a poligonal do Porto do Itaqui.
  • Metas: focar na educação ambiental e na diminuição de doenças causadas pelo vetor; e, fazer campanhas todos os meses, com vistorias para combate do mosquito.
  • b) Campanha de Consumo Consciente
  • Objetivo: consumo sustentável dos recursos naturais disponíveis para as atividades do Porto do Itaqui.
  • Metas: realização de campanha sobre consumo consciente por meio do envio de e-mails mensais sobre o tema para os colaboradores da EMAP; divulgação mensal do consumo de água, energia e material de escritório (papel e plástico); estabelecimento de um cronograma de treinamentos para o consumo sustentável durante as atividades rotineiras do setor; e, redução de 10% (dez por cento) do consumo de água, energia, papel e copo descartáveis.
  • c) Campanha de Redução do Consumo de Energia Elétrica
  • Objetivo: reduzir e otimizar o consumo de energia elétrica dentro das instalações administrativas e na área primária.
  • Metas: redução de 10% (dez por cento) no consumo de energia; e, inserir em todos os treinamentos e palestras dadas a conscientização do uso da energia.
  • d) Campanha de Redução do Consumo de Água
  • Objetivo: reduzir e otimizar o consumo de água dentro das instalações administrativas e na área primária.
  • Metas: redução de 10% (dez por cento) no consumo de água; e, inserir em todos os treinamentos e palestras dadas a conscientização do uso da água

AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS


A EMAP e o próprio setor portuário brasileiro como um todo já adota, dentro dos vários níveis de Planejamento Estratégico, a relação porto-cidade como eixo fundamental do empreendimento portuário, sendo, inclusive, a missão desta Autoridade Portuária “desenvolver a infraestrutura portuária do Estado do Maranhão, gerando valor a toda sociedade e sua área de influência”. Comitê de Responsabilidade Social: de iniciativa da EMAP, este Comitê reúne 16 (dezesseis) empresas da comunidade portuária com o objetivo de atuar na área Itaqui-Bacanga, propondo ações que contribuam com a melhoria dos indicadores educacionais da região. Em 2017, cada empresa integrante está “adotando” uma escola desta área. Pacto Global: em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), foi assinado pela EMAP e estabelece o compromisso com os 10 (dez) princípios voltados aos direitos humanos. Voluntariado Corporativa: ações voluntárias realizadas por grupos de funcionários das empresas nas comunidades de Cajual e Murtura. Eventos de cunho socioambiental : A EMAP realizada eventos diversos com a comunidade local que vive nas áreas próximas ao Porto e seus terminais


CONVÊNIOS E PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES (UNIVERSIDADES, CENTROS DE PESQUISA)


Federação das Empresas de Transporte de Passageiros Sucursal Maranhão, Piauí e Ceará (FETRANS): Termo de Cooperação celebrado entre a EMAP e a FETRANS, no sentido de executar o procedimento de controle de emissão de gases veiculares (medição de fumaça preta), na área da poligonal do Porto do Itaqui. Apoio ao Estaleiro Escola do MA/Programa de fomento de ações educacionais voltadas à promoção da área portuária e socioambiental: Termo de Cooperação celebrado entre a EMAP e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), objetivando apoiar o Curso técnico de Logística Portuária da Unidade Vocacional Estaleiro Escola (Sítio Tamancão). Não há transferência de recursos financeiros, apenas apoio técnico e oferta de vagas de estágio e confecção de materiais técnicos.

11. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO