Procedimento de Acesso

Bem-vindo ao Porto do Itaqui! O Sistema Eletrônico de Controle de Acesso do Porto do Itaqui-SECAPI foi crido para facilitar a solicitação de acesso de pessoas, veículos e visitantes a sua área alfandegada. Este sistema é destinado ainda a todas as empresas autorizadas a realizar atividades na área restrita do Porto do Itaqui.


A solicitação de acesso a área primária, os procedimentos de rotinas operacionais de segurança portuária e o procedimento de solicitação de acesso via SECAPI, visam atender às normas estabelecidas pelo ISPS CODE, Plano de Segurança Pública Portuária do Porto do Itaqui, Lei de Alfandegamento e às Portarias Normativas da Receita Federal do Brasil.


NORMAS DE ACESSO A ÁREA PRIMÁRIA DO PORTO DO ITAQUI

  1. A área primaria do porto do Itaqui compreende o perímetro entre as portarias de acesso Norte e Sul e a linha de cais de atração dos navios.
  2. Para acessar a área primária do Porto do Itaqui é necessária a solicitação de acesso via sistema SECAPI ou em casos excepcionais por meio de planilha de solicitação de acesso assinada pela Gerência da GESEP.
  3. O acesso é realizado por meio de catracas com cartão de proximidade (de uso pessoal e intransferível)
  4. É obrigatório o uso de crachá de identificação dentro das instalações portuárias em geral, em especial na área primária.O mesmo deve estar fixado em local visível, de preferência na altura do tórax
  5. Ao acessar a área primária é obrigatória a inspeção de bagagens e a passagem no detector de metais
  6. Todos que acessam o Itaqui estarão sujeitos a aplicação do teste do bafômetro, conforme Portaria EMAP Nº 195/2013 – PRE
  7. O acesso aos navios exige autorização específica assinada pela Receita Federal, Polícia Federal e Gerência de Segurança Portuária da EMAP - GESEP

ACESSO DE VEICULOS A ÁREA PRIMÁRIA

  1. A velocidade máxima permitida na área primária é de 20km/h para a retro área e 10km/h na faixa de cais
  2. Para veículos de pequeno porte ou de passeio é necessária realização de vistoria pela guarda portuária e conferência de documentos
  3. Os veículos serão abertos para vistoria e registro da placa
  4. Todos os ocupantes dos veículos deverão descer, apresentar documento de identificação e passar pelas catracas
  5. Haverá revistas em todas as bagagens, embalagens e equipamentos transportados
  6. É terminantemente proibido acessar o Porto do Itaqui portando drogas, arma de fogo, munição, explosivos, produtos tóxicos/venenos, arma branca, contrabando, produtos fruto de contravenção ou roubo, e animais silvestres
  7. Integrantes do sistema de segurança pública e/ou profissionais de segurança privada com prerrogativa em lei deverão identificar-se e comunicar à GESEP o porte de arma.
  8. Fica proibida a venda de produtos alimentícios ou de qualquer natureza, assim como a permanência de vendedores ambulantes na área do Porto Organizado.
  9. É recomendada a leitura do PO – 07 – Procedimento de Rotinas Operacionais da Segurança Portuária a todos que transitam na poligonal do Porto do Itaqui.

CONFIRA O PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO PORTO DO ITAQUI

  1. Realize o credenciamento da sua empresa junto a Gerência de Logística da EMAP.
  2. Solicite o credenciamento da empresa no ISPS CODE.
  3. Acesse o sistema SECAPI
  4. Preencha os campos com os dados das pessoas, veículos ou visitantes.
  5. Aguarde aprovação da solicitação
  6. Após aprovado, encaminhe as pessoas ou veículos para o setor de cadastro para coleta de foto, biometria e associação do cartão de acesso, em se tratando de pessoas ou visitante ou vistoria do veículo para acesso de veículos.Obs 01: Havendo impossibilidade de utilização do sistema SECAPI, os dados deverão ser incluídos na planilha de solicitação de acesso a área primária, devendo ser assinada por membro da GESEP e posterior entrega no setor de cadastro.Obs 02: Em se tratando de acesso a navios é necessário também autorização da Receita Federal e Polícia Federal realizada por e-mail destes órgãos.
  7. Pronto! Seu acesso está autorizado. Seja bem-vindo e observe rigorosamente as normas evitando acidentes.

Acesso ao sistema SECAPI


EMAP-PO-25 Procedimento de acesso Porto do Itaqui pelo SECAPI


EMAP-RSGE-69 Solicitacao de Credenciamento de Empresa NO SECAPI


EMAP-RSGE-70 Ficha de Alteração de Responsavel


EMAP-RSGE-71 Ficha de Cadastro de Responsável


EMAP-PO-07- ROTINAS OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PORTUÁRIA


Solicitação de Acesso à Área Primária


Solicitação de Acesso à Sede da EMAP


PORTARIA SOBRE USO DRONES NO PORTO DO ITAQUI


AUTORIZAÇÃO DE USO DE DRONES NO PORTO DO ITAQUI