Planejamento Portuário

O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, recebeu da União, a incumbência de explorar e administrar o Porto Organizado do Itaqui, através do Convênio de Delegação Nº 016/2000 de 01 de fevereiro de 2001, em sucessão à CODOMAR - Companhia das Docas do Maranhão.


O Porto Organizado do Itaqui localiza-se no município de São Luís, capital do Maranhão, dentro da Baía de São Marcos. Sua área, definida pelo Decreto de 25 de julho de 2005, abrange todos os cais, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, silos, rampas, pátios, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviária e ferroviária e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e em suas adjacências, pertencentes à União.


Dentre as atribuições recebidas por esta EMAP estão: a busca permanente da melhoria da qualidade na prestação dos serviços, a prestação de serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários do Porto do Itaqui, atendendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas tarifas, a implementação de obras de melhoramentos destinadas a garantir a manutenção de serviço adequado, segurança e modicidade tarifária entre outros.


Com o advento da nova Lei dos Portos n° 12.815/2013, passou para o poder concedente, representado pela Secretaria Especial de Portos, a elaboração do planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada e a celebração dos contratos de arrendamento, competindo a ANTAQ a realização dos procedimentos licitatórios.


Segundo a Portaria Nº 03, de 07 de janeiro de 2014, da Secretaria de Portos da Presidência da República, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) é um dos instrumentos de planejamento do setor portuário, mais precisamente um plano operacional da Administração Portuária, que compatibiliza as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios, do estado e da região onde se localiza o porto, visando, no horizonte temporal, o estabelecimento de ações e de metas para a expansão racional e a otimização do uso de áreas e instalações do porto, com aderência ao Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP e respectivo Plano Mestre.


Em 28 de agosto de 2018 foi publicado o novo Plano Mestre do Complexo Portuário do Itaqui. Esta está servindo de base para a revisão do PDZ do Porto do Itaqui que foi iniciada e tem previsão de ser concluído em no 1º Semestre de 2019. Para garantir o atingimento dos objetivos e cumprimento destas atribuições, a EMAP, conta com o auxílio da diretoria de Planejamento e Desenvolvimento que coordena junto à Presidência e Diretorias a elaboração do PDZ além de outros instrumentos internos de gestão a exemplo do Planejamento Estratégico e Operacional. Este planejamento é feito utilizando ferramentas como o BSC (Balanced Score Card) que permite o acompanhamento mensal da performance e atingimento de metas ao longo do ano.


PDZ do Itaqui.
Plano Mestre do Porto do Itaqui.
Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP.