Procedimento de Acesso

Bem-vindo ao Porto do Itaqui! O Sistema Eletrônico de Controle de Acesso do Porto do Itaqui -SECAPI foi criado para facilitar a solicitação de acesso de pessoas e veículos à nossa área alfandegada. O sistema é destinado ainda a todas as empresas autorizadas a realizar atividades na área restrita do Porto do Itaqui.


A solicitação de acesso à área primária, os procedimentos de rotinas operacionais de segurança portuária e o procedimento de solicitação de acesso via SECAPI visam atender às normas estabelecidas pelo ISPS CODE, Plano de Segurança Pública Portuária do Porto do Itaqui, Lei de Alfandegamento e às Portarias Normativas da Receita Federal do Brasil.


NORMAS DE ACESSO A ÁREA PRIMÁRIA DO PORTO DO ITAQUI

  1. A área primaria do Porto do Itaqui compreende o perímetro entre as portarias de acesso Norte e Sul e a linha de cais de atracação dos navios;
  2. Para acessar a área primária do Porto do Itaqui é necessário solicitar acesso via sistema SECAPI ou, em casos excepcionais, por meio de planilha de solicitação de acesso assinada pela Gerência de Segurança Portuária e Patrimonial, a GESEP;
  3. O acesso é realizado por meio de catracas com cartão de proximidade (de uso pessoal e intransferível);
  4. É obrigatório o uso de crachá de identificação dentro das instalações portuárias em geral, em especial na área primária.O mesmo deve estar fixado em local visível, de preferência na altura do tórax;
  5. Ao acessar a área primária é obrigatória a inspeção de bagagens e a passagem pelo detector de metais;
  6. Todos os que acessam o Porto do Itaqui estarão sujeitos à aplicação do teste do bafômetro, conforme Portaria EMAP Nº 195/2013 – PRE;
  7. O acesso aos navios exige autorização específica assinada pela Receita Federal, Polícia Federal e Gerência de Segurança Portuária da EMAP – GESEP.;

ACESSO DE VEICULOS A ÁREA PRIMÁRIA

  1. A velocidade máxima permitida na área primária é de 20km/h para a retroárea e de 10km/h na faixa de cais;
  2. Para veículos de pequeno porte ou de passeio é necessária a realização de vistoria pela Guarda Portuária, além de checagem de documentos;
  3. Os veículos são abertos para vistoria e registro da placa;
  4. Todos os ocupantes dos veículos devem descer, apresentar documento de identificação e passar pelas catracas;
  5. São realizadas revistas em todas as bagagens, embalagens e equipamentos transportados;
  6. É terminantemente proibido acessar o Porto do Itaqui portando drogas, arma de fogo, munição, explosivos, produtos tóxicos/venenos, arma branca, contrabando, produtos fruto de contravenção ou roubo, e animais silvestres;
  7. Integrantes do sistema de segurança pública e/ou profissionais de segurança privada com prerrogativa em lei deverão identificar-se e comunicar à GESEP o porte de arma;
  8. É proibida a venda de produtos alimentícios ou de qualquer natureza, assim como a permanência de vendedores ambulantes na área do Porto Organizado;
  9. É recomendada a leitura do PO – 07 – Procedimento de Rotinas Operacionais da Segurança Portuária a todos que transitam na poligonal do Porto do Itaqui.

CONFIRA O PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO PORTO DO ITAQUI

  1. Realize o credenciamento da sua empresa junto à Gerência de Logística da EMAP;
  2. Solicite o credenciamento da empresa no ISPS CODE;
  3. Acesse o sistema SECAPI
  4. Preencha os campos com os dados das pessoas e veículos;
  5. Aguarde aprovação da solicitação;
  6. Após aprovado é necessário que o visitante vá ao setor de cadastro para coleta de foto, biometria e associação do cartão de acesso. Para o acesso de veículo é necessário fazer a vistoria neste mesmo setor. Obs 01: Havendo impossibilidade de utilização do sistema SECAPI, os dados deverão ser incluídos na planilha de solicitação de acesso à área primária, devendo ser assinada por membro da GESEP e depois entregue ao setor de cadastro. Obs 02: Para o acesso a navios é necessário também autorização da Receita Federal e Polícia Federal, que deve ser solicitada por por e-mail para esses órgãos;
  7. Pronto! Seu acesso está autorizado. Seja bem-vindo e observe rigorosamente as normas, evitando acidentes;

Cadastro no PROAPI

Acesso ao sistema SECAPI

EMAP-PO-26 Procedimento de acesso Porto do Itaqui pelo SECAPI

EMAP-RSGE-69 Solicitacao de Credenciamento de Empresa NO SECAPI

EMAP-RSGE-70 Ficha de Alteração de Responsavel

EMAP-RSGE-71 Ficha de Cadastro de Responsável

EMAP-PO-07- ROTINAS OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PORTUÁRIA

EMAP-PC-57 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PORTO

EMAP-RSGE-74 REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

Solicitação de Acesso à Área Primária

Solicitação de Acesso à Sede da EMAP

PORTARIA SOBRE USO DRONES NO PORTO DO ITAQUI

AUTORIZAÇÃO DE USO DE DRONES NO PORTO DO ITAQUI