Política de Privacidade de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS



Apresentação


A EMAP - Empresa Maranhense de Administração Portuária, atua com a missão consolidar o Itaqui como o principal porto do Corredor Centro-Norte do país, garantindo excelência logística, competitividade, sustentabilidade e inovação, gerando valor para o Maranhão e toda a sociedade, e com o compromisso de ser, até 2022, referência em gestão portuária no Brasil.


Uma das iniciativas que corroboram com essas perspectivas é a Política de Privacidade de Dados, elaborada para garantir a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários do site www.portodoitaqui.ma.gov.br (que também pode ser acessado em www.emap.ma.gov.br) e demais serviços oferecidos, em meio digital ou físico.


A Política de Privacidade de Dados delineia como a EMAP busca assegurar a proteção de dados pessoais e o tratamento transparente, ético e seguro, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com as demais normas aplicáveis; e explica como a EMAP, para o desempenho das respectivas atividades, coleta, utiliza, compartilha ou, por qualquer forma, trata informações e dados de pessoas naturais, inclusive de clientes e de terceiros, quando da utilização do portal e/ou das bases de dados eletrônicos da empresa.


Saiba mais sobre a Política de Privacidade de Dados nos tópicos a seguir e o texto completo está disponível no link abaixo.


Objetivos


Declarar publicamente como a EMAP, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, armazena, compartilha ou de qualquer outra forma trata informações e dados de pessoas naturais, inclusive clientes e terceiros, no desenvolvimento de suas atividades, bem como comunicar à sociedade sobre os meios pelos quais os titulares de dados podem exercer os seus direitos na forma da Lei n.º 13.709, de 2018, e normas correlatas.


Quem é o Responsável Pelo Tratamento de Dados?


A EMAP, que atua como controladora dos dados pessoais nas relações em que realizar a coleta e/ou tratamento de dados pessoais no exercício de sua função de Autoridade Portuária, e tão somente no contexto das suas atividades.


Quais Informações e Dados Pessoais Tratamos?


No exercício de suas funções, a EMAP coleta informações e dados pessoais, como textos e imagens, capazes de identificar ou tornar identificáveis os seus titulares na manutenção de relacionamento direto com os mais diversos titulares de dados, no contato pelos canais de atendimento ao usuário, na pactuação de contratos, termos ou quaisquer ajustes formais e no atendimento comercial e/ou de marketing da empresa.


A EMAP não compartilha informações ou dados pessoais fora do contexto do desenvolvimento de suas competências, atividades e obrigações legais.


Os dados pessoais poderão ser coletados por ocasião de processos ou solicitações específicas não previstas nesta Política, ocasião em que seus titulares serão previamente informados e possam manifestar concordância com o tratamento de seus dados pessoais.


Como Coletamos?


A EMAP coleta os dados pessoais em meio físico ou digital, pelo site eletrônico ou por meio de aplicativos nele inseridos, sempre no contexto do desenvolvimento de suas atividades.


Quando os dados pessoais forem coletados, os seus titulares serão avisados e a estes será dada a oportunidade de negar o fornecimento. Em caso de negativa, a prestação de alguns serviços, encaminhamentos ou informações poderão ficar prejudicados.


Para Que e Como Usamos os Seus Dados?


A EMAP trata os dados pessoais a que tem acesso no interesse da consecução de sua finalidade pública e de acordo com o interesse público atrelado à sua atividade e declarado em seus documentos oficiais. Tudo isso com base nas justificativas legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos, atendimento de legítimo interesse da empresa, em processos administrativos, internos e externos, e judiciais, dos nossos clientes e de terceiros e nas situações em que haja o consentimento.


Assim, tratamos dados pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das nossas atividades, ao desenvolvimento das atividades e à manutenção do relacionamento com a sociedade.


A EMAP realiza campanhas de marketing com finalidades institucionais, como promover anúncios referentes a feiras, eventos e editais, além de realizar comunicados oficiais, tais como: comunicados de realização de simulado; aviso de interdição de ruas e avenidas, entre outros, apenas nos seus canais oficiais (Canais de WhatsApp, lista de e-mails, etc.), não enviado materiais àqueles que não tenha optado por participar destes. Sempre que, no entanto, qualquer usuário não desejar mais receber, poderá optar por solicitar sua exclusão.


Os Dados Podem Ser Compartilhados?


Os dados pessoais tratados pela EMAP somente serão compartilhados em situações específicas, quando necessário e pertinente, e nas hipóteses e para as finalidades previstas nos contratos firmados entre si e terceiros (clientes, fornecedores, empregados e demais stakeholders), na Lei n.º 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), em razão de decisões judiciais ou determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores de sua atividade e nas hipóteses definidas nesta Política.


O compartilhamento de dados observará o mais elevado padrão de segurança da informação, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados pessoais e privacidade, assim como buscando sempre se fundamentar nas hipóteses previstas na LGPD.


Por Quanto Tempo Mantemos os Seus Dados?


O prazo pelo qual os dados pessoais tratados pela EMAP serão mantidos em arquivo, digital ou físico, dependerá do propósito e da natureza do tratamento que justificou sua coleta ou recebimento e da previsão dos prazos em normativos próprios, tais como: CLT, Lei Anticorrupção, Lei das Estatais, etc. Assim, nós trataremos os dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais ou pelo período necessário ao exercício de direitos da Empresa.


Não havendo prazo previsto em lei, estes serão definidos conforme as atividades de tratamento realizadas e informadas aos seus titulares quando da coleta de dados, sendo direito deste a solicitação de exclusão dos mesmos.


A EMAP poderá reter os dados pessoais mesmo após receber o seu pedido de exclusão ou após o prazo dado para cada situação específica, caso seja necessário ao cumprimento de obrigações legais, para solução de disputas administrativas ou judiciais, manutenção da segurança, para evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos.


Direitos dos Titulares de Dados Pessoais


A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:


  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação de consentimento dado.


Para exercer quaisquer desses direitos, o titular deverá acionar o nosso Canal de Atendimento de Privacidade de Dados, disponível aqui em nosso site, ou nos Sistemas da Ouvidoria da EMAP. As solicitações feitas por meio desses canais serão processadas no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvadas situações excepcionais que possam demandar maior prazo


Encarregado de Proteção de Dados


O Encarregado de Proteção de Dados é a pessoa responsável por auxiliar a empresa na realização do tratamento de dados pessoais, no cumprimento das suas obrigações legais referentes à privacidade de dados e, especialmente, na relação entre a empresa controladora, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


Segundo a Lei n.º 13.709, de 2018 (LGPD), são atribuições do Encarregado de Proteção de Dados: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar funcionários e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.


Na EMAP, o Encarregado de Proteção de Dados é pessoa designada pela Diretoria Executiva da empresa, cujos dados e meios de contato você poderá encontrar na seção Fale Conosco.


Do Eventual Direcionamento a Sítios Externos


O site da EMAP poderá redirecionar o usuário para sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade desta empresa pública.


Desse modo, recomenda-se que, ao ser direcionado para site externo, o usuário consulte sempre a política de privacidade deste último, antes de fornecer dados ou informações pessoais.


Em caso de redirecionamento para redes sociais, serão aplicadas as respectivas políticas de privacidade, bem como termos e condições de uso, sobre os quais a EMAP não possui responsabilidade.



A EMAP faz uso de cookies, que são pequenos arquivos de texto, gravados no dispositivo (computador, celular, tablete etc.) do usuário, que armazenam dados relacionados à navegação, com objetivo de garantir o correto funcionamento do site e de nos ajudar a identificar as preferências e melhorar a experiências de nossos usuários.


Dados Coletados


Tipo Finalidade Dados Quando é coletado Base Legal
Funcionamento
  • Para garantir o correto acesso e funcionamento de nosso sítio eletrônico e suas funcionalidades, como o mapa de atracaões.
  • Última data que o mapa de atracação foi acessado;
  • Quando o sítio eletrônico da EMAP é acessado;
  • Prestação do serviço de informação de mapa de atracações no Porto do Itaqui; e
  • Para atender aos interesses legítimos do controlador.
Segurança
  • Auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas;
  • Prevenção à fraude; e
  • Proteção das informações dos usuários, da EMAP e de terceiros.
  • Endereço IP;
  • Dados da sessão ativa
  • Dados de tempo de permanência nos sistemas de informação; e
  • Informações de usuários autenticados em sistemas de informação da EMAP: Nome completo, CPF, e-mail.
  • Quando os sistemas de informação da EMAP que requerem autenticação através de usuário e senha (SECAPI, S2GPI, TOS+ etc.) são acessados;
  • Prestação do serviços específicos de cada um dos sistemas de informação da EMAP;
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória; e
  • Para atender aos interesses legítimos do controlador.
Pesquisa, Análise e Desempenho
  • Verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização do sítio eletrônico e suas funcionalidades pelos usuários.
  • Endereço IP;
  • Registros de interações com este sítio eletrônico; e
  • Páginas acessadas, faixa etária, sexo, dispositivo (navegador, versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário);
  • Quando o sítio eletrônico da EMAP é acessado, os dados são coletados através da ferramenta Google Analytics;
  • OBS: As informações faixa etária, sexo e outras relacionadas ao titular são repassadas pelo Google Analytics de usuários que possuem conta no Google e que estão autenticados no momento do acesso ao sítio eletrônico;
  • Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;
  • Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;
  • Identificar o Titular;
  • Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos;
  • Fins estatísticos e de segurança; e
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?


Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo. Importante ressaltar que, se determinados cookies forem desabilitados, o site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.


Atualização Desta Política de Privacidade


Esta Política está sujeita a constantes melhorias, aconselhando-se a sua leitura periódica. Caso seja promovida mudança substancial na maneira como a EMAP utiliza as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade serão informadas por meio de anúncio na página principal do site e aos usuários cadastrados, por meios eletrônicos. As modificações serão válidas, eficazes e vinculantes após a divulgação da nova versão da política no site da EMAP ou depois de comunicada, por qualquer forma, ao usuário.


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